Quem sonha em se casar, mas ainda enfrenta limitações financeiras, terá uma chance imperdível, já que a Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Cartório de Registro Civil, promoverá em julho a quinta edição do Casamento Comunitário, oferecendo a 40 casais a chance de formalizar a união, com cerimônia e todo o processo civil custeados pela Prefeitura.
Com mais de 100 casais já beneficiados nas quatro últimas edições, o programa ganha reforço em 2026 e passa a oferecer 10 vagas a mais que nos anos anteriores, consolidando-se como a maior edição já realizada até o momento.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei Municipal nº 4.508/2022, com o objetivo de garantir o acesso à formalização civil do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, nesse método apenas os bens adquiridos após o casamento passam a pertencer ao casal, enquanto os que cada um já possuía antes da união permanecem de propriedade individual, conforme estabelece a Lei nº 6.015/1973.
REQUISITOS PARA SE INSCREVER
Para participar do projeto, os interessados devem atender a alguns critérios básicos, como residir em Extrema; ter 18 anos ou mais; comprovar convivência em união estável há pelo menos dois anos; comprovar situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total; não possuir impedimentos legais para o casamento; manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 12 meses; apresentar toda a documentação pessoal em boas condições e por fim, o casal não pode ter antecedentes criminais relacionados à violência doméstica.
COMO SE INSCREVER?
O processo de inscrição acontecerá de 4 a 8 de maio, sendo que os interessados deverão preencher um formulário online e se atentar aos requisitos do edital, que está disponível em: https://shre.ink/LQsY.
Os casais que precisarem de auxílio para o preenchimento do formulário poderá procurar a Secretaria de Assistência Social, situada a Estrada Municipal Fazenda Fabiano, 169 – Ponte Nova, no qual atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
