O Vereador Eddy Caetano, grande defensor da causa animal e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), anunciou nesta sexta-feira (28), através de suas redes sociais, que a Câmara Municipal de Extrema está avaliando um projeto de lei de sua autoria que visa proibir a soltura e manuseio de fogos de artifício com estampidos, ou seja, aqueles que emitem sons altos e desconfortáveis.
De acordo com o parlamentar, esta é uma iniciativa inédita no município, já que em nenhum momento se teve alguma legislação que proibisse tal ação. O texto do PL estabelece que, além da soltura de fogos de artifício, a proibição envolve ainda o “manuseio de artefatos pirotécnicos de alto impacto, rojões, foguetes ou similares, com efeitos de tiro, estouros, estampidos ou que causem poluição sonora de qualquer natureza”.
Em entrevista ao Jornal Conexão Extrema, o vereador explicou que o projeto já passou pela aprovação e análise jurídica da Câmara Municipal, faltando apenas o parecer da Comissão de Legislação e Orçamento, para que assim o PL possa seguir para votação no Plenário. Caso seja aprovado, a legislação entrará em vigor e a proibição se estenderá por todo o território do município e quem infringir a lei, pagará uma multa.
CONSEQUÊNCIAS DA QUEIMA DE FOGOS
A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, crianças, idosos, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva e em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, enquanto os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões: “Não obstante, crianças e idosos também ficam agitados, tendo maior impacto em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente entram em crise devido ao barulho intenso dos fogos”. concluiu o vereador.
