Nesta segunda-feira (10) aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 4ª Sessão Ordinária, no qual os vereadores aprovaram alguns projetos e um deles se referia ao Projeto de Lei de nº 4.194/2025, de autoria do vereador Leandro Marinho, que institui o Selo “Autista a Bordo”, o que sugere a identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
O objetivo da proposta é conscientizar a sociedade para agir em situações de possível risco envolvendo os referidos veículos, além de estabelecer um novo meio de promover os direitos das pessoas com TEA. Para Leandro Marinho, a ideia quer facilitar o reconhecimento desses veículos e criar um ambiente de maior segurança e adaptação durante o transporte: “Além disso, queremos conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas das pessoas com TEA e o selo trará visibilidade à condição e promoverá maior empatia, além de melhorar as necessidades dessas pessoas na promoção de auxílio”, explicou o parlamentar.
O projeto visa ainda concretizar diversos dispositivos legais, já em vigor no município, voltados à proteção dos direitos da pessoa com TEA por meio da divulgação de informações e da conscientização da comunidade de forma geral. O texto da proposta traz ainda que ao ser efetuada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Câmara, será concedido gratuitamente o Selo Autista a Bordo.
O TEA é uma condição que afeta a comunicação, o comportamento e as interações sociais e durante o transporte, pessoas com autismo podem necessitar de ambientes mais tranquilos, comunicação clara com motoristas e cuidadores, além de ajustes em horários e rotas para evitar desconfortos. A implementação do selo, apoiada pelos vereadores de Extrema, tem potencial para transformar as dinâmicas sociais, incentivando atitudes mais acolhedoras no trânsito e promovendo uma cultura de respeito às diferenças.
