O vereador Eddy Caetano apresentou recentemente uma proposta de alteração à Lei nº 5.326/2025, que deu origem ao Projeto de Lei nº 4.603/2026, com o objetivo de ampliar as possibilidades de utilização de recursos públicos destinados à causa animal. A iniciativa prevê a destinação de recursos para a compra de ração, que poderá ser distribuída a animais abandonados ou em situação de rua, além de contemplar protetores independentes e ONGs.
Antes de apresentar ao Plenário o PL intitulado “Ração Para Protetores”, o vereador reuniu um grupo de protetores locais em seu gabinete para ouvir suas demandas e construir propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção animal.
A proposta do projeto quer ampliar o alcance das ações para contemplar, não somente animais abandonados ou em situação de rua, como também animais resgatados de maus-tratos, lares temporários e abrigos. Também estão entre os possíveis beneficiários protetores independentes, famílias em situação de vulnerabilidade e ONGs e associações que atuam na proteção animal.
A medida prevê ainda que as ações possam ser realizadas em parceria com associações e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devidamente constituídas e credenciadas, seguindo as regras estabelecidas pela legislação.
Segundo o vereador, a execução do projeto deverá contar com critérios para cadastro, avaliação da vulnerabilidade, disponibilidade de recursos, controle da distribuição, transparência e prestação de contas.
EMENDA IMPOSITIVA SERÁ DESTINADA À CAUSA ANIMAL
O vereador Eddy Caetano adiantou que destinará parte da sua emenda parlamentar impositiva para engrandecer esse projeto e afirmou que outros vereadores também destinarão parte dos seus recursos para projetos relacionados à causa animal, o que inclui ações como o SUS VET e a Farmácia Solidária.
Segundo o vereador, a ideia busca estruturar uma política pública organizada para que os recursos destinados à causa animal possam realmente chegar a quem mais precisa: “Como vereador da causa animal, continuo trabalhando para transformar as necessidades dos protetores e das famílias em leis, orçamento e políticas públicas permanentes”, concluiu Eddy Caetano.
