Como vem sendo divulgado ao longo desta semana, uma auditoria realizada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisas (IBGP) identificou uma série de irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos da Prefeitura de Extrema durante a gestão do ex-prefeito João Batista. Além dos apontamentos já divulgados em matérias anteriores, como a compra excedente de 765 cestas natalinas, a aquisição de colchões e kits natalidade sem comprovação de entrega e a aplicação irregular de recursos do FUNDEB, a auditoria também revelou falhas nos repasses ao sistema previdenciário, que geraram prejuízo de mais de R$ 14,5 milhões ao município.
De acordo com o relatório, no último quadrimestre de 2024, a Prefeitura deixou de realizar corretamente os repasses ao PrevExtrema, acumulando um passivo de R$ 10.861.797,22 em contribuições patronais não recolhidas, já acrescidas de multas, juros e correção monetária. A dívida foi herdada pela atual gestão e poderá comprometer o equilíbrio financeiro da previdência dos servidores municipais.
Além disso, foram identificadas outras irregularidades em 2023, no qual o município pagou R$ 170.544,78 em juros e correção monetária pelo atraso no pagamento de cinco parcelas destinadas à redução do déficit da previdência municipal.
Entre julho e dezembro deste mesmo ano, houve ainda atraso no recolhimento das contribuições patronais ao PrevExtrema, incluindo os valores referentes ao 13º salário dos servidores e como consequência, foram pagos mais R$ 1.239.351,91 em juros e correção monetária. Somente em 2023, os encargos com multas, juros e correção totalizaram R$ 1.409.896,69.
Também foram registrados atrasos no recolhimento das contribuições patronais ao INSS, o que resultou no pagamento de R$ 2.288.352,27 em multas e juros, elevando o prejuízo total para R$ 14.560.046,18.
Em vez de serem investidos em benefícios para a população, como a construção de novos conjuntos habitacionais, obras de infraestrutura, melhorias na saúde, na educação e em outros serviços públicos, mais de R$ 14 milhões foram comprometidos com o pagamento de multas, juros e correção monetária decorrentes dos atrasos nos repasses previdenciários.
