A destinação de mais de R$ 4 milhões em recursos do FUNDEB convertida em despesas de natureza indenizatória é outro ponto destacado pela auditoria realizada pelo IBGP sobre a gestão do ex-prefeito João Batista da Silva. Segundo o relatório do instituto, a destinação desses recursos para essa finalidade é considerada incompatível com as regras de aplicação do fundo.
Conforme o entendimento dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), despesas dessa natureza não são classificadas como manutenção e desenvolvimento do ensino, o que levantou questionamentos sobre a correta aplicação dos recursos vinculados à educação.
O montante de mais de R$ 4 milhões poderia representar importantes avanços para a educação municipal, como a construção de uma nova creche, ampliação da oferta de vagas na educação infantil, modernização das unidades escolares, aquisição de equipamentos pedagógicos e melhorias na infraestrutura de ensino.
A decisão da antiga gestão evidencia uma escolha administrativa que merece reflexão e levanta questionamentos sobre as prioridades adotadas na aplicação dos recursos públicos destinados à pasta da educação.
Os fatos levantados pela equipe de auditoria ao longo de meses de trabalho técnico serão submetidos à análise dos órgãos de fiscalização e controle, responsáveis por verificar os fatos, garantir o devido processo legal e adotar as providências previstas na legislação.
EX-PREFEITO RESPONDE A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
O ex-prefeito João Batista da Silva publicou recentemente um vídeo em suas redes sociais comentando os processos judiciais nos quais é investigado e na publicação, ele apresentou sua versão dos fatos, mas não informou que a decisão mencionada ainda não possui caráter definitivo, já que o Ministério Público pode recorrer e o caso poderá ser analisado pelas instâncias superiores.
Além desse processo mencionado, o ex-prefeito também responde a outras cinco ações de improbidade administrativa e a uma ação criminal, que seguem em tramitação na Justiça.
