Após a aprovação e criação histórica do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Extrema, por meio de Lei Municipal Nº 5.380/2026, a Secretaria de Assistência Social lançou o Edital nº 01/2026, que convoca o processo eleitoral para a escolha de oito membros titulares e seus respectivos suplentes da sociedade civil que irão compor o CMDPCD no biênio 2026-2028.
As vagas serão distribuídas entre dois segmentos: Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com 2 vagas para entidades sediadas no município e com atuação comprovada; e Pessoas Físicas, com 6 vagas destinadas a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida; deficiência visual; deficiência auditiva; deficiência intelectual, mental ou Transtorno do Espectro Autista (TEA); além de duas vagas para familiares de primeiro grau ou responsáveis legais.
INSCRIÇÕES E ENVIO DOS DOCUMENTOS
O cronograma eleitoral de 2026 já foi definido, com período de inscrição de eleitores e candidaturas de pessoas físicas entre 27 de fevereiro e 27 de março, cujos familiares de primeiro grau ou representantes legais devem fazer a inscrição por meio de formulário eletrônico disponibilizado em: https://forms.gle/Km1ys6fzAPbgnnrq9 com envio dos documentos em anexo no próprio formulário.
Já as Organizações da Sociedade Civil devem enviar as documentações mencionadas no Edital para o endereço de e-mail: direitos.humanos@extrema.mg.gov.br até o dia 11 de março e aguardar o parecer da Comissão Eleitoral Organizadora.
Também é possível realizar a inscrição presencialmente na Coordenadoria de Direitos Humanos, na sede da Secretaria de Assistência Social.
HABILITAÇÃO DE ELEITORES E VOTAÇÃO
Lembrando que há um terceiro formulário específico para habilitação dos eleitores que participarão da votação, cujos candidatos devem acessar o link: https://forms.gle/Km1ys6fzAPbgnnrq9.
Após definido os oito representantes da Sociedade Civil, estes conselheiros serão empossados no dia 8 de abril, em uma cerimônia especial.
Acesse o edital, disponível em: https://shre.ink/Aex9 ou entre em contato com a equipe responsável, através do telefone: (35) 9.8449-2139.
