A compra do material escolar é um passo importante para garantir um ano letivo tranquilo. Planejamento financeiro e pesquisa são fundamentais nessa hora a fim de que a tarefa seja realizada de maneira eficiente e econômica. Por isso, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Câmara de Extrema orienta que pais e responsáveis tenham cautela no processo.
“Estamos na época em que o valor dos materiais escolares aumenta bastante devido à grande demanda. Então fique atento para não gastar além do necessário. A lista de compras deve conter apenas itens que serão utilizados pelas crianças e jovens durante o período escolar específico e, de preferência, informar quando e por que serão usados, para que não seja necessário adquirir tudo de uma vez”, disse a gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz. “Além disso, em caso de sobras, os produtos precisam ser devolvidos aos alunos ou guardados para utilização futura”, completou.
Sobre produtos de uso coletivo, a Lei Federal nº 9.870/99 proíbe que as escolas exijam a compra de material compartilhado, como itens de limpeza, higiene e expediente (giz para lousa, canetas para quadro branco e magnético, envelopes, tinta para impressora, entre outros). “A lista precisa reunir somente o que será utilizado pelo próprio aluno durante o respectivo período, pois os custos de material coletivo não são dos pais ou responsáveis”, destacou a gerente do Procon.
Ainda segundo a legislação, as instituições de ensino não podem solicitar que as pessoas adquiram itens de uma marca específica ou em um determinado estabelecimento, nem que a compra seja feita pela própria escola. Negar a efetivação da matrícula ou alguma sanção, caso a lista de produtos não seja entregue, também é considerada prática abusiva.
Para receber orientações sobre compra de material escolar, entre em contato com o Procon Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Antônio Onisto, 369, Centro. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (35) 3035-0164 ou no WhatsApp (35) 99907-3268. O atendimento é gratuito e realizado por ordem de chegada.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara de Extrema
