Nesta segunda-feira (17), o Plenário da Câmara esteve repleto de pessoas que acompanharam a 5ª Reunião Ordinária, durante a qual os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei fundamentais para a causa animal. O primeiro prevê sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais, e o segundo estabelece a proibição da soltura de fogos de artifício com barulho.
De acordo com o 1º projeto votado, referente à PL nº 4214/2025 de autoria do vereador Eddy Caetano, entre as sanções administrativas previstas estão: multas; apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração; destruição ou inutilização de produtos; suspensão parcial ou total das atividades e sanções restritivas de direito.
O projeto, que abrange também animais silvestres, exóticos e de grande porte, estabelece sanções para quem praticar atos como: manter o animal sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas e insalubres; privá-lo de necessidades básicas, tais como alimento adequado à espécie e água; lesar ou agredir os animais; obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; castigá-los, ainda que para aprendizagem ou adestramento; entre outros atos que possam causar dano físico, mental ou a morte do animal.
FOGOS DE ARTIFÍCIO
Outro projeto aprovado foi o PLO nº 4208/2025, que beneficia os animais, assim como pessoas idosas e dentro do espectro autista, no qual trata da proibição da utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto, com efeitos de tiro ou que produzam poluição sonora. De acordo com o projeto, nos alvarás emitidos pela municipalidade, deverão constar que durante a realização de eventos, somente será permitido o uso de fogos de artifício de baixo ruído. O descumprimento da lei deverá acarretar multa ao infrator.
Em suas redes sociais, o vereador manifestou sua alegria em ter seus projetos aprovados: “A cidade acordou mais confiante e nossos esforços vão resultar e propor mais conscientização com a causa animal. Obrigado população por apoiar essa causa tão nobre e obrigado vereadores que votaram a favor desses projetos de Lei”, agradeceu Eddy.
